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Desaceleração do crescimento brasileiro. Reflexões sobre as causas.

Postado em 1 set, 2012 em Blog

DESACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO:

UMA REFLEXÃO SOBRE AS CAUSAS

José Paschoal Rossetti

Professor e pesquisador da Fundação Dom Cabral

A aceleração do crescimento econômico no Brasil é anunciado com um dos mais relevantes propósitos estratégicos do governo, mas a variação do Produto Interno Bruto não tem correspondido a este objetivo, embora o país reúna um conjunto abrangente de fatores potenciais que poderiam ser mobilizados para forte ativação da economia. O Quadro 1 coloca lado a lado fatores institucionais, reais e financeiros associáveis a processos de crescimento  acelerado e os números que tem sido observados nos últimos 22 anos – 1990-2011. Nos últimos 11 anos do século XX, o crescimento anual do Brasil foi de 1,85%, acumulando uma expansão de 22,37%; nos 11 primeiros do século XXI, o crescimento foi ativado, registrando variações anuais de 3,53%, correspondentes a 46,59%. Houve aceleração, mas ainda abaixo do crescimento dos grandes emergentes e, além disso, em típicos “vôos de galinha”. No primeiro período o país registrou uma única variação do PIB compatível com seus potenciais, os 5,3% de 1994. No segundo período, os anos de crescimento achatado, abaixo de 5% foram em número bem superior aos anos de forte crescimento. Sintetizando: quando ocorrem variações compatíveis com o objetivo de aceleração do crescimento, elas não se sustentam: são, recorrentemente, sucedidas por desempenhos medíocres.

Por que ocorrem este padrão insatisfatório de crescimento, em que se observam desacelerações mais freqüentes que acelerações. E por que, mesmo quando a aceleração é um dos propósitos centrais do governo, é tão difícil atingi-lo?

Não se devem descartar causas externas, como o estado de crise em que estão mergulhadas as economias avançadas da Zona do Euro, a lenta recuperação da crise financeira que eclodiu no último quadrimestre de 2008 nos Estados Unidos e a recente  desaceleração da China. Como sintetizou em recente artigo o ex-ministro Pedro Malan. “a crise com que se depara o mundo desenvolvido não era – e não é – uma “marolinha”, como se pretendeu por aqui. Foram-se as expectativas de que os países emergentes teriam descolado dos problemas do mundo desenvolvido, adquirindo uma dinâmica própria que lhes garantiria um crescimento sustentado no longo prazo. Ficou claro para a maioria dos emergentes que eles também enfrentam dois tipos de riscos – o de uma desaceleração cíclica e o de uma erosão de mais longo prazo no seu crescimento potencial”.

O Brasil é um exemplo inquestionável de país exposto a estes riscos, especialmente ao segundo. As oscilações cíclicas e recorrentes da economia brasileira não são simplesmente associáveis a fatores externos. Independentemente das trajetórias de crescimento mundial, o país tem registrado, nos últimos 30 anos, desconfortáveis  sucessões de raros anos com bom crescimento, seguidos de períodos mais extensos de desempenhos ruins. Atribuir a recorrência destas seqüências a causas externas, como se insiste agora, é ignorar por inteiro as causas internas, sintetizadas no Quadro 2, que historicamente têm se repetido e que são, na realidade, a causa preponderante das desacelerações persistentes.

A surrada expressão “vôos de galinha” tornou-se lugar comum pela persistência com que ocorrem. Justifica-se, assim, empregá-la novamente para caracterizar o que se está observando agora, em plena vigência do PAC – o Programa de Aceleração do Crescimento. Não se tem atuado sobre as causas internas. E todas elas tem se agravado, tornando-se ano após ano mais resistentes a processos corretivos, até porque são estruturais e institucionais. Listamos cinco, inter-relacionadas: 1. Inapetência dos três Poderes da República para promover reformas estruturais – trabalhista, previdenciária, tributária, administrativa, judiciária e política; 2. baixa relação investimentos/PIB; 3. precariedade da educação e, em conseqüência,  oferta insuficiente de pessoas qualificadas; 4. insuficiência dos avanços sócio-econômicos como fatores de sustentação continuada do crescimento; e 5. estrutura da demanda agregada.

Vamos examinar um por um.

1. Inapetência para reformas estruturais. Este é um dos mais resistentes pontos fracos do Brasil. Por ser institucional, é de difícil superação. As seis reformas que há anos são apontadas como indispensáveis requerem “vontade política” para que sejam propostas e desencadeadas. Mas, as raízes históricas das anacrônicas leis trabalhistas, do insustentável sistema previdenciário, da excessiva e complexa carga tributária, do inchaço e aparelhamento da estrutura administrativa do governo e das instituições legais e políticas, foram aprofundadas e cristalizadas nos últimos 70 anos ou até há mais tempo. Traduzem-se por um com junto de disfunções: benefícios auto-concedidos, foco mais em projetos de poder do que de governo, excessiva propensão à burocracia e ampliação das missões do estado – gestor, regulador, interventor, provedor, indutor e empreendedor. Fazê-lo retroagir por reformas estruturais equivale a desmontar sistemas onerosos de direitos adquiridos – um propósito extremamente difícil, talvez mesmo impossível na prevalência do estado de direito, uma inquestionável conquista da sociedade.

2. Baixa relação investimentos/PIB. Crescimento continuado se faz não através de estímulos ao consumo, mas sim aos investimentos. Isto porque, o consumo é fator indispensável para a sustentação dos níveis de oferta agregada e de emprego. A macroeconomia keynesiana desmontou a crença neoclássica de que “a oferta gera sua própria procura”, evidenciando que o emprego é sustentado pela demanda efetiva e que o crescimento é função da propensão a investir. A equação da demanda agregada é composta por três conjuntos: o consumo das famílias e do governo, os investimentos das famílias, empresas e governo e as exportações líquidas. Quanto mais alta a proporção do consumo, mais se comprime a capacidade de investimento, conflitando com propósitos de aceleração do crescimento. Nos últimos 20 anos, as economias avançadas registraram discreta redução da relação investimento/PIB, mantendo-se porém sempre acima de 20%; as emergentes ampliaram esta relação, elevando-a para o patamar de 30,0%. Já no Brasil, os investimentos, em médias qüinqüenais, ficou dois pontos percentuais abaixo de 20%. Entre os grandes emergentes é o que menos investe em proporção ao PIB e, em conseqüência, o que apresenta as mais baixas variações do PIB.

3. Precariedade da educação e oferta insuficiente de pessoal qualificado. É ocioso bater nesta tecla. É um dos mais perversos pontos fracos do Brasil. São fartas e inquestionáveis as evidências das deficientes condições da educação, em todos os níveis, da básica à superior, passando pela profissionalizante de nível médio. Os relatórios de competitividade mundial, do IMD e do WEF, traduzem bem esta deficiência: a 6ª. maior economia do mundo é a 65ª. em variáveis relacionadas à preparação profissional e à educação da força de trabalho. Esta condição justifica o aparente paradoxo entre os baixos padrões da educação e da capacitação profissional e os ganhos reais da população empregada. Mas não é difícil explicá-lo: a insuficiente oferta de qualificação, diante da demanda crescente por qualificação, é fator de elevação da massa salarial, mesmo em mercados desaquecidos, criando-se assim um círculo vicioso, que diminui a capacidade competitiva das empresas, pela elevação dos custos do fator trabalho, relativamente à produtividade.

4. Insuficiência dos avanços sócio-econômicos como sustentadores do crescimento. O Brasil tem registrado quatro avanços sócio-econômicos interconectados: 1. A redução da pobreza absoluta, atribuível, entre outros fatores, a transferências de renda, de que é exemplo notório o programa bolsa-família; 2. a desconcentração da renda; 3. o aumento real do rendimento médio do pessoal ocupado; e 4. a forte expansão das operações de crédito a pessoas físicas. Estes quatro avanços não são suficientes como fatores de sustentação do crescimento. Contrariamente até, podem impactar negativamente o crescimento. A curto prazo, parecem traduzir círculos virtuosos. Mas, a longo prazo, são “tiros no pé” e podem desencadear círculos viciosos, além de riscos não descartáveis, como formação de “bolhas de crédito” e tensões inflacionárias, que podem desaguar em perigosa insatisfação social exacerbada – fator que tem forte potencial para mudanças institucionais em direção a regimes políticos de exceção.

5. Estrutura da demanda agregada. O Quadro 3 sintetiza a atual estrutura da demanda agregada no Brasil, segundo as variáveis que a compõem. Em item anterior destacamos a baixa relação investimentos/PIB como uma das mais fortes razões da dificuldade em acelerar o crescimento da economia brasileira. Este quadro não só mostra a compressão dos investimentos pela expansão exacerbada do consumo, como as desfavoráveis condições desta e das demais variáveis. Visto como um todo, o quadro é crítico e de difícil reversão. O consumo das famílias, que alcança 60,7% da demanda agregada, tem crescido a taxas anuais significativamente superiores às do PIB, induzido, entre outros fatores pelo crescimento do endividamento desse agente econômico. Só que este indutor está se esgotando, pela elevação de sua relação com a renda das famílias: era de 25% em 2007, tendo atingido no final do primeiro quadrimestre deste ano em 43%. O risco de estouro de uma “bolha de crédito” está se ampliando; a inadimplência está se elevando, ao mesmo tempo em que o crescimento do emprego está emitindo sinais de desaceleração. O consumo do governo é alto, em relação à carga tributária e também tem crescido mais que o PIB. A conseqüência deste quadro insustentável é a forte compressão da propensão a investir do governo e, pela fria análise do quadro conjuntural da economia, o resfriamento da propensão a investir das empresas, ao qual se soma a redução do ingresso de recursos externos para fins produtivos.

A firme disposição em reverter este conjunto é condição fundamental para a aceleração do crescimento econômico no país. A insistência em manter estas condições estruturais dificilmente evitará a recorrente trajetória sinuosa das variações do PIB: para um dois anos de bom crescimento, seguem-se dois a três de baixa expansão, atingindo cedo ou tarde praticamente todos os ramos produtivos, especialmente as indústrias de transformação e de construção, bem como seus efeitos multiplicadores. À “vontade política” em remover as condições estruturais e institucionais que travam a expansão sustentada do PIB deve somar-se a disposição em construir um plano estratégico de governo, que substitua a bem intencionada geração de pacotes, de fôlego curto e de efeitos epidérmicos. Já é tempo de as forças reais de poder político se mobilizarem nesta direção. É a alternativa à resignação, até por que esta tem limites. Um ano a mais de convivência com as condições que dificultam a aceleração do crescimento custará no futuro bem mais de um ano. Quanto mais tempo as condições perversas subsistirem, mais tempo demandará no futuro para superá-las.

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