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Terceiro Capítulo

Os grandes Marcos Construtivos da Governança Corporativa

Dos marcos históricos, pilares da moderna governança, destacamos quatro, pela ordem de ocorrência: 1. O ativismo de Robert Monks, que a partir da segunda metade dos anos 80, mudou o curso de governança dos Estados Unidos; 2. O Relatório Cadbury, menos personalista que o ativismo de Monks, produzido de comitê constituído no Reino Unido em 1992, para definir responsabilidades de conselheiros e executivos, visando à prestação responsável de contas e transparência, em atenção aos interesses legítimos dos acionistas; e 3. Os Princípios da OCDE, definidos em 1998, voltados para o bom funcionamento das corporações e dos mercados de capitais e, por esta via, para o desenvolvimento das nações; e 4. A Lei Sarbanes –Oxley, aprovada em julho de 2002 pelo Congresso dos Estados Unidos.

São notáveis as diferenças entre estes quator marcos históricos. O primeiro marco foi iniciativa pioneira de Robert Monks, um franco atirador, ativista de resultados, inconformado com a passividade dos acionistas e com práticas oportunistas dos executivos das corporações dos EUA. O segundo, fiel à cultura britânica, foi a constituição de um comitê de alta representatividade, envolvendo corporações, mercado acionário e órgãos reguladores. O terceiro foi de maior abrangência institucional, resultando no interesse de uma organização multilateral pelo tema de governança. E o quarto focaliza a importância da regulação e conformidade legal no  processo de Governança.

As motivações de Robert Monks foram os conflitos de agência, resultantes do divórcio entre proprietários e executivos, e o aperfeiçoamento necessário dos processos de governança nas Empresas. Os resultados imediatos que ele alcançou foram a revelação de desvios nas práticas corporativas, a mobilização de acionistas individuais e institucionais e o maior respeito pelos justos direitos dos proprietários. Como resultados duradouros destacam-se dois: 1. A institucionalização das práticas de governança corporativa; e 2. As novas proposições normativas e a maior intervenção dos mercados.

O Relatório Cadbury encorajou o papel mais ativo nas corporações por parte de investidores institucionais, o fortalecimento dos canais de comunicação entre acionistas, conselheiros e diretores executivos e o envolvimento maior do governo no mercado, junto com uma nova era de autorregulamentação.

Os Princípios da OCDE , originaram-se dos elos entre os objetivos de desenvolvimento dos mercados, das corporações e das nações, que se fortalecem por melhores práticas de governança corporativa. O código de melhores práticas da OCDE, resultou de recomendações de shareholders, de órgãos reguladores e de comitês nacionais cosntitiuidos por representantes de diferentes grupos de outros stakeholders. Tornou-se referência internacional, proporcionando orientações gerais sobre seis pontos cruciais: 1. O enquadramento das empresas; 2. Os direitos dos shareholders;3. O tratamento equânime de minoritários, independentemente de suas participações; 4. Os direitos dos stakeholders;5. A divulgação responsável e transparente dos resultados e dos riscos das corporações; e 6. A responsabilidade dos Conselhos de administração.

A partir dos princípios da OCDE, acelerou-se a difusão dos códigos nacionais de boas práticas de governança corporativa. Os códigos não ficaram limitados aos países de economia avançadas. Estenderam-se também a países emergentes de todos os continentes e também aos que se encontram em transição institucional, como os que viveram sob o regime coletivista  que se estabeleceu até o fim dos anos 80 na Europa Central e na ex- URSS.

A disseminação das boas práticas de governança não impediu, todavia, que o início do século XXI fosse marcado por escândalos e fraudes corporativas. Em respostas a essas ocorrências, as leis que regulam os mercados têm-se tornado mais severas, bem como as punições dos envolvidos. Um dos exemplos é alei Sarbanes- Oxley, nosso quarto marco, sancionada em 2002 nos Estados Unidos. Sua premissa maior é notória: a boa governança corporativa e as práticas éticas do negócio não são mais requintes – são leis.

Estabeleceu-se , assim, nos primeiros doze anos do século XXI, um novo cenário de governança: de um lado , adesão às boas práticas  e autorregulação; de outro, sinais vermelhos e regulação legal contundente. Estes dois lados parecem contraditórios. Mas não são. Em vez de contradições históricas são a conjugação de indutores voluntáriso e regulatórios, convergindo para a adoção dos princípios de governança pelas companhias. Neste sentido, os quatro princípios da boa governança (compliance, accountability, disclosure e fairness) estão presentes tanto em disposições legais quanto em códigos de conduta adotados pelas empresas.

Os mercados registraram as mudanças ocorridas no cenário de governança. Entre as reações , os investidores dispõem –se a pagar ágios de governança pelas ações das companhias que possuem um sistema de governança de alta qualidade. Na direção oposta, são aplicados deságios de governança, pela ausência percebida de adesão às boas práticas.

Os ágios e deságios aplicados pelo mercado de capitais criaram uma nova oportunidade no mercado de ratings: a criação de agências de avaliação das empresas quanto ao cumprimento das boas práticas de governança corporativa. Entre estas agências de maior penetração no mundo corporativo sdestacam-se duas: Governance Metrics International(GMI) e a Institutional Shareholder Services(ISS) . Esta última associou-se em 2005 ao FTSE Group, provedor de índices globais para o mercado de capitais, para a criação de uma classifiação das companhias, com base em variáveis de governança comprovadamente correlacionadas ao desempenho e o valor de mercado das empresas.

As melhores práticas de governança, avaliadas pelas agências de rating têm sido efetivamente adotadas por crescente número de empresas. Mas ainda se verificam hiatos significativos entre o valor máximo dos índices de classificações e os valores efetivamente avaliados. Os hiatos  são próximos de 50% , indicando que há um bom caminho ainda a percorrer entre recomendações dos códigos e os processos de alta gestão em curso nas empresas. Em uma escala de 1(rating mais baixo) a 10 (mais alto), o índice médio de cerca de 4.800 empresas de 54 países , avaliado pela agência GMI , em setembro de 2010 é de 4,86. A escala da agência FTSE-ISS vai de 1(rating mais baixo) a 5 (mais alto) . E a média alcançada pelas companhias de 24 países de mercados desenvolvidos, avaliada em setembro de 2010, foi de 2,87.

As classificações das agências de rating têm evidenciado que a variância dos índices de governança agregados segundo grandes setores econômicos é significativamente menor que a dos índices agregados por países. Esta comparação comprova que as práticas de governança universalmente recomendáveis são realmente sensíveis a fatores culturais, institucionais  e regulatórios.