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Oitavo Capítulo

As Tendências prováveis da Governança Corporativa

As principais tendências da governança corporativa podem ser sintetizadas em quatro palavras: convergência, adesão, diferenciação e abrangência. Elas constituem um todo integrado com indutores comuns. Resultam mais de pressões externas do que de mudanças internas do que de mudanças internas nas companhias. Estão em curso em todo o mundo, mas a velocidade com que ocorrem é fortemente influenciada por valores culturais, sistemas institucionais e características estruturais das organizações.

A tendência à convergência é reforçada por código de melhores práticas, já editados em mais de 70 países. Eles tendem a enfatizar os mesmos pontos cruciais das boas práticas de governança. Sistemas nacionais tendem a ser comparados, com identificação dos fatores de alta eficácia , tanto do interesse das corporações, quanto dos mercados, quanto ainda da economia como um todo.

A tendência à adesão às melhores práticas consagradas é visível na maior parte dos países, de todos os continentes. Parece afirmar-se a percepção de que good governance is good business. As resistências internas à adoção de sistemas eficazes de governança têm sido gradualmente vencidas.

A tendência à diferenciação tem sido movida preponderantemente por forças externas às companhias, neste caso pelas agências de rating corporativo, pela criação de níveis diferenciados nas bolsas de valores e pelas reações do mercado, onde se observa nítida propensão a pagar “ágios”, na forma de preços- prêmios, às ações das empresas bem governadas.

A tendência à abrangência diz respeito à harmonização dos interesses dos acionistas com os de outros grupos (empregados, consumidores, fornecedores, comunidades locais, governos e organizações não governamentais). É também uma resposta das corporações à força crescente com que se manifestam duas grandes categorias de questões emergentes – as ambientais e as sociais. O interesse das companhias em adotarem concepções abrangentes está na concepção, gradualmente internalizada, de que “os negócios prosperam onde a sociedade prospera”.

Os principais fatores determinantes da tendência à convergência são: 1. Formação de blocos e desfronteirização das economias, promovendo maior uniformidade institucional; 2. Internalização do mercado de ações, com tendências à unificação de bolsas;e 3. Avaliação dos modelos nacionais de governança, com movimentos de global benchmarking nessa área.

Os indutores de adesão às boas práticas de governança são: 1. Harmonização de conflitos e redução de custos de agência; 2. Percepção de  benefícios superiores a custos; 3. Reestruturações societárias e processos sucessórios; 4. Ativismo dos investidores institucionais e maior mobilização dos minoritários; e 5. Normas mais duras e efetivas dos órgãos de regulação.

A tendência à internalização de objetivos abrangentes tem levado à integração de três dimensões –econômica-financeira, social e ambiental, alinhadas ao conceito triple bottom line. Elas sintetizam o conceito ampliado de responsabilidade corporativa, que tem sido empregado para enfatizar um amplo conjunto de compromissos, além da geração de máximo retorno total dos proprietários, com os quais as modernas corporações  têm se envolvido. Esse  conjunto inclui respostas às expectativas dos principais stakeholders que com elas interagem, bem como às questões emergentes que eles propõem.

Entre os compromissos de longo alcance das corporações destacamos dois, referentes a questões sociais e ambientais: 1. atenção para os efeitos globais dos negócios e do crescimento exponencial de suas escalas e não apenas para os impactos pontuais nos locais onde eles se realizam; e 2. Visão transgeracional, com ampla extensão do horizonte estratégico, conciliando a produção dos mercados atuais com os direitos das futuras gerações às provisões necessárias a padrões de vida melores que os atualmente vigentes.

No Brasil, observam-se movimentos na direção das quatro principais tendências da governança corporativa. Mas os dois mais visíveis são adesão aos melhores modelos e abrangência das boas práticas adotadas. A tendência à adesão impulsionada pelas fus4oes e aquisições , pela maior presença do capital externo, pelas alianças estratégicas e joint ventures nas empresas, pelos lançamentos de programas de ADRs e pelos movimentos de separação propriedade-gestão. Já a tendência à abrangência tem sido influenciada pela sensibilidade das companhias às condições ambientais e sociais do país.

Os principais impulsores externos da boa governança no país têm sido: 1. Pressões exercidas no âmbito do mercado de capitais por adequação dos institutos legais do país; 2. Reduzida  expressão de um mercado de dívida de longo prazo, levando as empresas a um novo ciclo de capitalização via oferta pública de ações; 3. Ativismo dos investidores institucionais; e 4. Disposição dos investidores em premiar as empresas melhor governadas.

As mudanças nas estruturas de controle – naturais (resultantes de processos sucessórios) e negociadas (decorrentes de movimentos de fusões, aquisições, constituição de consórcios e de acordos de acionistas)- têm sido o principal indutor , no país, de melhores práticas de governança. E o principal obstáculo tem sido o dilema entre a manutenção do controle e a maximização do valor da empresa.